CT BOAS PRÁTICAS CONCLUI ESTUDO SOBRE MODELO DE EXCELÊNCIA PARA PREFEITURAS

Tendo como Diretriz de trabalho "Pesquisar e identificar boas práticas para os Sistemas de Gestão Pública" a CT Boas Práticas do PROJARAGUÁ vem desde 2008 realizando pesquisa bibliográfica e de campo através de visitas, questionários e participação em congressos de Gestão. Esta iniciativa motivou a coordenadora da CT, Deise Cristina Wischral, a utilizar esse assunto como tema do seu Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação MBA em Gestão para Excelência da Fundação Nacional da Qualidade e Faculdade de Tecnologia SENAI Florianópolis, apresentado no dia 17 de abril em Florianópolis, que levou conceito A na avaliação da Banca.

Foram de fato dois anos de muita pesquisa e articulação com as diversas instituições do país que levantam a bandeira da Gestão: Movimento Brasil Competitivo, GESPÚBLICA, Movimento Catarinense para Excelência, Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade e Fundação Nacional da Qualidade, além de participação em eventos e capacitações em diversos estados.

O tema do TCC “Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) para Prefeituras Municipais. Excelência: um valor requerido pelo cidadão” buscou responder ao problema de pesquisa: “Por que uma metodologia de Gestão existente há 17 anos, reconhecida internacionalmente como uma das melhores do mundo, focada em resultados, adaptada para as organizações Públicas, ainda não é adotada maciçamente pelos municípios brasileiros?” E as conclusões do trabalho mostraram que:

1. Há o (mau) hábito de não fazer a lição de casa (não aplicar os decretos, leis, normas e programas que já existem – muito bem estabelecidos – porém não monitorados e exigidos!);

2. Há certa insegurança dos gestores públicos por serem poucos ainda os “desbravadores” do uso da metodologia (temos hoje mais de 38 Prefeituras no país envolvidas com a implantação do MEGP);

3. Em eventos Nacionais ou Estaduais que atinjam Municípios não é apresentado o Programa GESPÚBLICA;

4. Instituições de Ensino Superior não abordam o Modelo em seus cursos e é necessário haver mais bibliografias, sites, blogs que discutam o tema, e o fundamentem academicamente, levando para a sala de aula;

5. A sociedade desconhece, e por isso, não exige.

6. É possível implementar o MEGP em Prefeituras e ter a sociedade civil organizada como parceira cobrando os resultados do projeto (visita a Prefeitura de Porto Alegre & PGQP mostrou isso);

7. O cidadão deve ser consultado para saber sua satisfação e existe um Programa pronto com banco de dados e disponível para download – Instrumento Padrão de Pesquisa de Satisfação (participação em curso em Porto Alegre);

8. Fazer Workshop de Auto-Avaliação da Gestão favorece o aprendizado, a cooperação e a disseminação das informações internas (participação no Workshop da Secretaria de Estado da Fazenda de SC em Florianópolis);

9. Há “muita coisa boa” acontecendo, diversas boas práticas em Governos Latino-americanos. Vale ressaltar a criação da Carta Iberoamericana de Participação Cidadã na Gestão Pública (participação no 14º Congresso CLAD em Salvador);

10. Nem tudo está perdido: “O Governo quer mudança e está pedindo ajuda!” Painel apresentado: “Conhecimento e Voluntariado – O poder da sociedade civil organizada (apresentação no 3º Congresso CONSAD em Brasília);

11. Com a Pesquisa de campo aplicada com os Núcleos Estaduais do GESPÚBLICA percebi:
- Falta maior estruturação destes, que precisa fazer parte da “agenda do Estado”;
- Dos 12 Núcleos que responderam, foi apontado:
38 Prefeituras envolvidas*
1.009 Pessoas capacitadas na metodologia
995 Voluntários da RNGP
* Destaque para estagnação ou retrocesso de projetos na mudança de governo.

12. Com a Pesquisa de campo aplicada com Cidadãos / Examinadores percebi:
- Conhecedores do MEG(P) são unânimes em afirmar que é importante a adoção por Prefeituras Municipais;
- Apontaram como dificuldades à implantação: resistência, falta cultura de gestão, desconhecimento do modelo, interesses políticos divergem, inconstância de propósitos, etc.
- Apontaram como sugestões para o sucesso da implantação: comprometimento da Alta Direção, capacitação, parceria com GESPÚBLICA, persistência, divulgação, monitoramento pela sociedade, atrelar alcance de metas com benefícios para servidores, etc.

Portanto:

• Há necessidade de ampla divulgação (massificação) principalmente do Decreto do GESPÚBLICA e do Decreto de Simplificação de Atendimento Público e Carta de Serviços;

• O Governo deveria usar o Programa que criou a seu favor (ao invés de ‘ainda’ boicotá-lo);

• Melhor alinhamento dos diversos decretos, programas, cartas e pactos que demonstram ser uma imensa “Colcha de Retalhos” sem costura;

• Há muito discurso & pouco recurso direcionado para este fim: melhoria EFETIVA da gestão pública;

• TODAS as instituições de representatividade e educacionais deveriam disseminar e exigir (Associações Empresariais, Associações de Municípios, Escolas de Governo, IES);

• Há necessidade de maior suporte e plano de trabalho claro para os Núcleos Estaduais com foco em Prefeituras Municipais;

• Fortalecer e reconhecer o voluntariado que é a força do movimento (Empreendedor Social).

Estudos Futuros e Recomendações

• Aplicação da Pesquisa com o Público 3: Prefeituras Municipais que estão implantando ou já implantaram o MEGP;

• Preparação do material, complementação bibliográfica para publicação de Livro para consulta;

• Estímulo para criação da Cartilha “Desmistificando o MEPG para Prefeituras Municipais”.

Como reflexão vale analisar a resposta do Diretor Executivo da Associação Americana da Qualidade no 10. Congresso Internacional de Gestão em Porto Alegre, em julho de 2009, que diante da pergunta do público sobre “Como sustentar esse modelo de gestão para resultados na Gestão Pública” respondeu:

“Não precisamos nos preocupar em sustentar um sistema. Se ele precisa ser sustentado é por que ainda não está pronto e maduro para continuar por si mesmo. Porém a partir do momento que um sistema de gestão está implementado e rodando sozinho, as pessoas sequer vão lembrar do `jeito antigo` de fazer as coisas.... Haverá apenas a nova forma de fazer. E assim indiferente dos Governos que passem pela Administração Pública, o sistema de gestão permanece.”

Mesmo diante dos obstáculos identificados é seguro afirmar que o Modelo de Excelência em Gestão Pública do GESPÚBLICA é o meio mais eficaz, completo e barato de se melhorar a gestão e atingir resultados sustentáveis.