CT BOAS PRÁTICAS CONCLUI ESTUDO SOBRE MODELO DE EXCELÊNCIA PARA PREFEITURAS

Tendo como Diretriz de trabalho "Pesquisar e identificar boas práticas para os Sistemas de Gestão Pública" a CT Boas Práticas do PROJARAGUÁ vem desde 2008 realizando pesquisa bibliográfica e de campo através de visitas, questionários e participação em congressos de Gestão. Esta iniciativa motivou a coordenadora da CT, Deise Cristina Wischral, a utilizar esse assunto como tema do seu Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação MBA em Gestão para Excelência da Fundação Nacional da Qualidade e Faculdade de Tecnologia SENAI Florianópolis, apresentado no dia 17 de abril em Florianópolis, que levou conceito A na avaliação da Banca.

Foram de fato dois anos de muita pesquisa e articulação com as diversas instituições do país que levantam a bandeira da Gestão: Movimento Brasil Competitivo, GESPÚBLICA, Movimento Catarinense para Excelência, Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade e Fundação Nacional da Qualidade, além de participação em eventos e capacitações em diversos estados.

O tema do TCC “Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) para Prefeituras Municipais. Excelência: um valor requerido pelo cidadão” buscou responder ao problema de pesquisa: “Por que uma metodologia de Gestão existente há 17 anos, reconhecida internacionalmente como uma das melhores do mundo, focada em resultados, adaptada para as organizações Públicas, ainda não é adotada maciçamente pelos municípios brasileiros?” E as conclusões do trabalho mostraram que:

1. Há o (mau) hábito de não fazer a lição de casa (não aplicar os decretos, leis, normas e programas que já existem – muito bem estabelecidos – porém não monitorados e exigidos!);

2. Há certa insegurança dos gestores públicos por serem poucos ainda os “desbravadores” do uso da metodologia (temos hoje mais de 38 Prefeituras no país envolvidas com a implantação do MEGP);

3. Em eventos Nacionais ou Estaduais que atinjam Municípios não é apresentado o Programa GESPÚBLICA;

4. Instituições de Ensino Superior não abordam o Modelo em seus cursos e é necessário haver mais bibliografias, sites, blogs que discutam o tema, e o fundamentem academicamente, levando para a sala de aula;

5. A sociedade desconhece, e por isso, não exige.

6. É possível implementar o MEGP em Prefeituras e ter a sociedade civil organizada como parceira cobrando os resultados do projeto (visita a Prefeitura de Porto Alegre & PGQP mostrou isso);

7. O cidadão deve ser consultado para saber sua satisfação e existe um Programa pronto com banco de dados e disponível para download – Instrumento Padrão de Pesquisa de Satisfação (participação em curso em Porto Alegre);

8. Fazer Workshop de Auto-Avaliação da Gestão favorece o aprendizado, a cooperação e a disseminação das informações internas (participação no Workshop da Secretaria de Estado da Fazenda de SC em Florianópolis);

9. Há “muita coisa boa” acontecendo, diversas boas práticas em Governos Latino-americanos. Vale ressaltar a criação da Carta Iberoamericana de Participação Cidadã na Gestão Pública (participação no 14º Congresso CLAD em Salvador);

10. Nem tudo está perdido: “O Governo quer mudança e está pedindo ajuda!” Painel apresentado: “Conhecimento e Voluntariado – O poder da sociedade civil organizada (apresentação no 3º Congresso CONSAD em Brasília);

11. Com a Pesquisa de campo aplicada com os Núcleos Estaduais do GESPÚBLICA percebi:
- Falta maior estruturação destes, que precisa fazer parte da “agenda do Estado”;
- Dos 12 Núcleos que responderam, foi apontado:
38 Prefeituras envolvidas*
1.009 Pessoas capacitadas na metodologia
995 Voluntários da RNGP
* Destaque para estagnação ou retrocesso de projetos na mudança de governo.

12. Com a Pesquisa de campo aplicada com Cidadãos / Examinadores percebi:
- Conhecedores do MEG(P) são unânimes em afirmar que é importante a adoção por Prefeituras Municipais;
- Apontaram como dificuldades à implantação: resistência, falta cultura de gestão, desconhecimento do modelo, interesses políticos divergem, inconstância de propósitos, etc.
- Apontaram como sugestões para o sucesso da implantação: comprometimento da Alta Direção, capacitação, parceria com GESPÚBLICA, persistência, divulgação, monitoramento pela sociedade, atrelar alcance de metas com benefícios para servidores, etc.

Portanto:

• Há necessidade de ampla divulgação (massificação) principalmente do Decreto do GESPÚBLICA e do Decreto de Simplificação de Atendimento Público e Carta de Serviços;

• O Governo deveria usar o Programa que criou a seu favor (ao invés de ‘ainda’ boicotá-lo);

• Melhor alinhamento dos diversos decretos, programas, cartas e pactos que demonstram ser uma imensa “Colcha de Retalhos” sem costura;

• Há muito discurso & pouco recurso direcionado para este fim: melhoria EFETIVA da gestão pública;

• TODAS as instituições de representatividade e educacionais deveriam disseminar e exigir (Associações Empresariais, Associações de Municípios, Escolas de Governo, IES);

• Há necessidade de maior suporte e plano de trabalho claro para os Núcleos Estaduais com foco em Prefeituras Municipais;

• Fortalecer e reconhecer o voluntariado que é a força do movimento (Empreendedor Social).

Estudos Futuros e Recomendações

• Aplicação da Pesquisa com o Público 3: Prefeituras Municipais que estão implantando ou já implantaram o MEGP;

• Preparação do material, complementação bibliográfica para publicação de Livro para consulta;

• Estímulo para criação da Cartilha “Desmistificando o MEPG para Prefeituras Municipais”.

Como reflexão vale analisar a resposta do Diretor Executivo da Associação Americana da Qualidade no 10. Congresso Internacional de Gestão em Porto Alegre, em julho de 2009, que diante da pergunta do público sobre “Como sustentar esse modelo de gestão para resultados na Gestão Pública” respondeu:

“Não precisamos nos preocupar em sustentar um sistema. Se ele precisa ser sustentado é por que ainda não está pronto e maduro para continuar por si mesmo. Porém a partir do momento que um sistema de gestão está implementado e rodando sozinho, as pessoas sequer vão lembrar do `jeito antigo` de fazer as coisas.... Haverá apenas a nova forma de fazer. E assim indiferente dos Governos que passem pela Administração Pública, o sistema de gestão permanece.”

Mesmo diante dos obstáculos identificados é seguro afirmar que o Modelo de Excelência em Gestão Pública do GESPÚBLICA é o meio mais eficaz, completo e barato de se melhorar a gestão e atingir resultados sustentáveis.

REUNIÃO ZERO DA CT SAÚDE

No dia 12 de abril às 19h no Centro Empresarial aconteceu a Reunião Zero da CT Saúde, que contou com a presença do Sr. Luís Fernando Medeiros e Sr. Francisco Garcia da Secretaria Municipal de Saúde, Sr. Alessandro Vargas da CT Apoio do PROJARAGUÁ, Sra. Sônia Massaneiro da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Sra. Nancy Yoshii, fonoaudióloga, e também Sr. Agostinho Zimmermann, Presidente da UJAM e conselheiro do macroambiente Social.

A Reunião Zero teve como objetivo fazer uma breve apresentação do PROJARAGUÁ apresentando as diretrizes do Planejamento Estratégico Jaraguá 2030 relacionadas às questões de saúde:

- Promover a proteção, recuperação da saúde e readaptação laborativa, assim como na organização e funcionamento dos serviços correspondentes, públicos e privados;

- Garantir o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis, de forma integral de assistência ao indivíduo e à comunidade, observando a equidade da participação nos serviços públicos;

- Incentivar a participação da sociedade civil, fortalecendo a parceria entre poder público e privado, nas situações de deficiência de acesso à saúde;

- Participar no planejamento e na organização dos serviços públicos, privados e comunitários, de modo a evitar duplicidade de ações com objetivos semelhantes.

O grupo consensou que é fundamental envolver outras entidades nesta CT, e a próxima reunião foi agendada para dia 03 de maio às 19h30 no PROJARAGUÁ.

II SEMINÁRIO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Aconteceu no dia 06 de abril em Rio do Sul o II Seminário de Transparência Pública, promovido pelo Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de SC, contando com o apoio da Prefeitura Municipal de Rio do Sul, FACISC, Observatório Social de Itajaí e Observatório Social de Florianópolis.

Estiveram presentes representando suas instituições, Deise Cristina Wischral, Executiva do PROJARAGUÁ e a Professora Marcia Zanievicz da Silva, Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis da UNERJ.



A proposta deste II Seminário foi debater o tema "A governabilidade na Administração Pública" através da apresentação de estudos, pesquisas e práticas de resultados efetivos de participação social em nosso estado, reunindo cientistas políticos, servidores públicos, políticos e membros da sociedade civil organizada.

O evento teve início as 14h com a palestra do Prefeito de Rio do Sul, Milton Hobus, seguida pela palestra do Professor Dr. Ruda Ricci, Diretor Geral do Instituto Cultiva e Consultor Nacional do SINDIFISCO do Programa de Educação Fiscal que instigou a platéia com o tema “Qual é o papel da sociedade?”.

O público prestigiou ainda a palestra “Cultura da participação e exercício da cidadania” com o Professor Velocino Pacheco da Secretaria de Estado da Fazenda. E a palestra do Professor Jonas Tadeu, Diretor do Observatório Social de Itajaí, fechou o evento com bastante interação do público.

CT PATRIMÔNIO HISTÓRICO REALIZA A PRIMEIRA REUNIÃO DO ANO

DATA: 05/04/2010

PRESENTES: Ronaldo Lima, Amanda Oliveira, Chilean Diaz, Claudia Flesch. Dalmary Rubio, Daniele Ehlert e Deise Wischral.

PAUTA: Revisão do Plano de Trabalho e Agenda 2010/2011 do PROJARAGUÁ e Agenda de trabalhos 2010.

APRESENTAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO:

A secretária Executiva apresentou nova sistemática de atuação das CT`s, revista entre os meses de janeiro a março pelo PROJARAGUÁ. Esse novo modelo de trabalho aprovado, segundo a secretária, proporcionará um ambiente mais amplo para discussão e análise dos macroindicadores frente as diretrizes traçadas no Planejamento Estratégico Jaraguá 2030.

Foi destacada a importância de verificar o que foi planejado em fóruns e planos anteriores e, disso, o que efetivamente foi executado e de que forma. Para tanto a secretária enviará cópias desses planos (Jaraguá 2010 e Agenda 21) e os dados (macroindicadores) disponíveis para que a CT possa retomar os trabalhos. Ações discutidas e planejadas no decorrer de 2009 deverão ser comparadas e alinhadas as existentes nos planos anteriores. Dados do CONPHAAN poderão ser úteis para o trabalho de macroindicadores.

A arquiteta Daniele Ehlert, membro da CT, levantou importantes questionamentos que representam o pensamento e preocupação de toda a câmara: ”Que garantias temos ou teremos que nosso trabalho não está sendo feito em vão? Que as propostas serão, realmente, aplicados?”. A secretária destacou a autenticidade da preocupação da câmara e reforçou que, além de todas as ações de divulgação (mídia, palestras, conferências, etc) que o PROJARAGUÁ tem planejado e feito, temos que contar ainda com a efetiva participação de cada membro bem como exercer a representatividade de suas entidades.

Deise reforçou ainda a importância do BLOG do fórum como ferramenta de comunicação e divulgação das câmaras. A Câmara Temática Patrimônio Histórico se comprometeu a, até o final de abril, apresentar um texto resumo das atividades desenvolvidas até agora para divulgação.

A câmara também ficou de analisar, na reunião do dia 19/04, em que ambiente deve estar inserida: Físico Territorial ou Cultural, devendo ser consultado os Conselheiros e Presidente, para esta decisão.

AGENDA: Ficou definido que as 3 próximas reuniões serão quinzenais e, a partir da 3ª a periocidade será mensal. Datas das reuniões: 19/04, 03/05, 17/05, 21/06, 19/07, 23/08, 20/09, 18/10, 22/11 (a confirmar). Sempre as 2ªs feiras as 19:30, na sede da Lima & Lima Arquitetos ou, local e hora previamente combinados.

Em datas a serem confirmadas, acontecerão as Reuniões dos Macroambientes (junho, agosto e outubro/ 2010) e em Fevereiro de 2011 a grande Conferência do PROJARAGUÁ que irá gerar o Planejamento JARAGUÁ 2040.

PROJARAGUÁ PARTICIPA DE REUNIÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O PROJARAGUÁ participou na tarde de hoje, da reunião da Secretaria Municipal de Educação, que reúne os Diretores (as) de todas as escolas do município.

Foi feita uma breve explanação sobre a entidade pelo conselheiro Sr. Jean Carlo Leutprecht e pela executiva Deise Cristina Wischral , focando que os projetos e trabalhos realizados são pautados pelo Planejamento Estratégico Jaraguá 2030. A assistente administrativo, Letícia Mesquita Rossito providenciou e entregou um folder que apresenta o que é a entidade, sua missão, visão e organograma, bem como as Câmaras Temáticas existentes e informações sobre o horário de atendimento, endereço e contatos do PROJARAGUÁ.

O motivo principal da aproximação com a rede municipal de ensino é justamente por considerar que as lideranças e governantes do nosso município em 2030 serão nossos jovens de hoje, que precisam desde já serem envolvidos no processo de planejamento da cidade.

As escolas foram convidadas a participarem da CT Acesso ao Conhecimento, integrando o Grupo de Trabalho de Ensino Infantil e Fundamental.